TJAC 0002509-22.2008.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CONTRATO COLETIVO DE SAÚDE; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REAJUSTE UNILATERAL. SUSPENSÃO; APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; DEFERIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CONTRATO COLETIVO DE SAÚDE; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REAJUSTE UNILATERAL. SUSPENSÃO; APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; DEFERIMENTO.
Data do Julgamento
:
06/10/2009
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CONTRATO COLETIVO DE SAÚDE; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REAJUSTE UNILATERAL. SUSPENSÃO; APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; DEFERIMENTO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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