TJAC 0002522-03.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. ENTRADA DOS MILICIANOS AUTORIZADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIDO.
1.Não há que falar em provas nulas, quando a entrada dos policiais na residência dos meliantes restou devidamente autorizada.
2.Não se comprovou por meio de laudos, nem tampouco as palavras das testemunhas apontaram com precisão para a existência de violência sofrida pelos Recorrentes, para assumirem a propriedade da droga apreendida.
3. A existência de prova suficiente de autoria e materialidade justifica a condenação nos moldes propostos pela instância singela, não havendo que se cogitar em solução absolutória.
4. Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. ENTRADA DOS MILICIANOS AUTORIZADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIDO.
1.Não há que falar em provas nulas, quando a entrada dos policiais na residência dos meliantes restou devidamente autorizada.
2.Não se comprovou por meio de laudos, nem tampouco as palavras das testemunhas apontaram com precisão para a existência de violência sofrida pelos Recorrentes, para assumirem a propriedade da droga apreendida.
3. A existência de prova suficiente de autoria e materialidade justifica a condenação nos moldes propostos pela instância singela, não havendo que se cogitar em solução absolutória.
4. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão