TJAC 0002525-91.2013.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO À LESÃO DOLOSA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. EXCLUDENTE NÃO EVIDENCIADA. LESÃO PROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ENSEJA A LESÃO CULPOSA. EMENDATIO LIBELLI. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Legítima defesa alegada não provada;
2. Contexto factual e provas afastam o dolo e denotam a culpa na conduta;
3. Emendatio libelli permite a mantença da condenação, mas em tipo penal diverso;
4. Provimento em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO À LESÃO DOLOSA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. EXCLUDENTE NÃO EVIDENCIADA. LESÃO PROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ENSEJA A LESÃO CULPOSA. EMENDATIO LIBELLI. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Legítima defesa alegada não provada;
2. Contexto factual e provas afastam o dolo e denotam a culpa na conduta;
3. Emendatio libelli permite a mantença da condenação, mas em tipo penal diverso;
4. Provimento em parte.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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