TJAC 0002526-41.1997.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DE-CLARAÇÃO : FINALIDADE
Ementa
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DE-CLARAÇÃO : FINALIDADE
Data do Julgamento
:
13/11/2000
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DE-CLARAÇÃO : FINALIDADE
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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