TJAC 0002526-53.2011.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EXECUÇÕES PENAIS BENEFÍCIO INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NÃO CONHECIMENTO.
1. O estreito alcance do habeas corpus não contempla, em sede de execuções penais, exame de requisitos objetivos e subjetivos de apenados.
2. Não conhecido o writ. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EXECUÇÕES PENAIS BENEFÍCIO INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NÃO CONHECIMENTO.
1. O estreito alcance do habeas corpus não contempla, em sede de execuções penais, exame de requisitos objetivos e subjetivos de apenados.
2. Não conhecido o writ. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/12/2011
Data da Publicação
:
08/12/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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