APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. DECISÃO DO CORPO DE JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS DE COGNIÇÃO HÁBEIS A JUSTIFICAR A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA PRIVILEGIADA. IMPOSSIBILIDADE PELA CARACTERIZAÇÃO DA MODALIDADE QUALIFICADA. INVIABILIDADE DA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELA SUA CONSTATAÇÃO. REVISÃO DA PENA. CONDENAÇÃO A PAGAR INDENIZAÇÃO. APELO IMPROVIDO. 1. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, em vista do postulado constitucional da soberania dos veredictos, há que se privilegiar a decisão do corpo de jurados, mais ainda se existente nos autos provas que confirmem o entendimento prevalecente do conselho de sentença - in casu, crime de homicídio qualificado. 2. Nessa senda, obstado o pleito que visa à desclassificação da conduta do acusado para sua forma privilegiada, tendo em vista a conclusão a que chegou o Tribunal Popular, confirmada, eis que foi, pelas provas existentes no processo. Por essa mesma razão, manter-se-ão as qualificadoras, em virtude de se ter comprovado o seu implemento. 3. Refuta-se o pleito revisional de pena ao se constatar, na sentença combatida, ter o magistrado a quo fixado a pena em estrita observância dos ditames legais, aplicando-os ao caso concreto, especialmente pelo preconizado no art. 59, do CP (circunstâncias do juízo). 4. Por derradeiro, é cabível a condenação do acusado ao pagamento de indenização à família da vítima, por força de as alterações na lei processual, com a Lei n.º 11.719/2008, de junho de 2008, terem sido feitas antes à prática do crime, ocorrido em dezembro de 2008.