TJAC 0002531-90.2002.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS.
Data do Julgamento
:
16/09/2003
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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