TJAC 0002532-83.2013.8.01.0002
V.V APELAÇÃO. FURTO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. APELO PROVIDO.
1.Estando a exasperação da pena-base lastreada em fundamentação inidônea,
imperiosa a sua redução.
2. Apelação provida.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A ESTIPULAÇÃO NEGATIVA DOS ELEMENTOS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS QUANDO DA ESTIPULAÇÃO DA PENA BASE. PROVIMENTO PARCIAL.
1.Elementos inerentes ao tipo penal não podem ensejar exacerbação das penas bases;
2.Apelo provido em parte.
Ementa
V.V APELAÇÃO. FURTO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. APELO PROVIDO.
1.Estando a exasperação da pena-base lastreada em fundamentação inidônea,
imperiosa a sua redução.
2. Apelação provida.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A ESTIPULAÇÃO NEGATIVA DOS ELEMENTOS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS QUANDO DA ESTIPULAÇÃO DA PENA BASE. PROVIMENTO PARCIAL.
1.Elementos inerentes ao tipo penal não podem ensejar exacerbação das penas bases;
2.Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
01/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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