TJAC 0002533-45.2011.8.01.0000
Processo Administrativo. Proposta de Projeto de Lei Complementar. Servidores. Vencimentos. Revisão. Orçamento. Previsão. Aprovação.
Aprova-se a Proposta de Projeto de Lei que altera os valores constantes nas tabelas de vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, respeitada a previsão contida no Orçamento.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0002533-45.2011.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em aprovar a Proposta de Projeto de Lei Complementar, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
Processo Administrativo. Proposta de Projeto de Lei Complementar. Servidores. Vencimentos. Revisão. Orçamento. Previsão. Aprovação.
Aprova-se a Proposta de Projeto de Lei que altera os valores constantes nas tabelas de vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, respeitada a previsão contida no Orçamento.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0002533-45.2011.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em aprovar a Proposta de Projeto de Lei Complementar, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
23/11/2011
Data da Publicação
:
02/12/2011
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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