TJAC 0002545-88.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO DEMONSTRADA. RÉU FORAGIDO POR MAIS DE TRÊS ANOS. EXCESSO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1-Presentes indícios da autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da conveniência da instrução criminal, a prisão cautelar deve ser mantida.
2-As provas, em sede de habeas corpus, devem ser pre-constituídas
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO DEMONSTRADA. RÉU FORAGIDO POR MAIS DE TRÊS ANOS. EXCESSO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1-Presentes indícios da autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da conveniência da instrução criminal, a prisão cautelar deve ser mantida.
2-As provas, em sede de habeas corpus, devem ser pre-constituídas
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Data da Publicação
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
Mostrar discussão