TJAC 0002547-58.2013.8.01.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARGUMENTO DE EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. CONTRARRAZÕES NÃO APRESENTADAS NÃO JUSTIFICAM A LIBERDADE DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
O atraso para apresentação de contrarrazões não se justifica, porém, não obriga a liberdade do Paciente.
Motivos da segregação preventiva presentes.
Ordem denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARGUMENTO DE EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. CONTRARRAZÕES NÃO APRESENTADAS NÃO JUSTIFICAM A LIBERDADE DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
O atraso para apresentação de contrarrazões não se justifica, porém, não obriga a liberdade do Paciente.
Motivos da segregação preventiva presentes.
Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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