TJAC 0002553-48.2002.8.01.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE IMPRENSA. NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO JUÍZO A QUO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE IMPRENSA. NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO JUÍZO A QUO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/10/2005
Data da Publicação
:
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE IMPRENSA. NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO JUÍZO A QUO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão