TJAC 0002555-21.2002.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO E LATROCÍNIO. CONCURSO DE PESSOAS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RETARDO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE ACUSADOS E DE TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. DEFESA INEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO MANTIDA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO E LATROCÍNIO. CONCURSO DE PESSOAS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RETARDO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE ACUSADOS E DE TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. DEFESA INEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO MANTIDA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2002
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO E LATROCÍNIO. CONCURSO DE PESSOAS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RETARDO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE ACUSA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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