TJAC 0002558-02.2004.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO CONDENAÇÃO CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL INADMISSIBILIDADE.
1. O juiz só poderá conceder o benefício do perdão judicial ao acusado que seja primário tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, o que não ocorreu neste caso.
2. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO CONDENAÇÃO CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL INADMISSIBILIDADE.
1. O juiz só poderá conceder o benefício do perdão judicial ao acusado que seja primário tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, o que não ocorreu neste caso.
2. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
09/02/2012
Data da Publicação
:
24/02/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão