TJAC 0002560-93.2009.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. Diante da incerteza quanto à autoria delitiva, tendo em vista a fragilidade do conjunto probatório carreado para os autos, faz-se mister a absolvição do acusado, à luz do princípio in dubio pro reo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. Diante da incerteza quanto à autoria delitiva, tendo em vista a fragilidade do conjunto probatório carreado para os autos, faz-se mister a absolvição do acusado, à luz do princípio in dubio pro reo.
Data do Julgamento
:
14/01/2010
Data da Publicação
:
27/01/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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