TJAC 0002565-21.2009.8.01.0000
Ementa:
VV. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. VEDAÇÃO LEGAL.
Ementa
VV. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. VEDAÇÃO LEGAL.
Data do Julgamento
:
23/07/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão