TJAC 0002569-19.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO PROCESSUAL QUE ENSEJA A ILEGALIDADE DA PRISÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DESNECESSÁRIA. CONCESSÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva e excesso de prazo processual.
No caso concreto, o fundamento para a segregação preventiva inexiste e há inércia processual comprovada.
Concessão da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO PROCESSUAL QUE ENSEJA A ILEGALIDADE DA PRISÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DESNECESSÁRIA. CONCESSÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva e excesso de prazo processual.
No caso concreto, o fundamento para a segregação preventiva inexiste e há inércia processual comprovada.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Data da Publicação
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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