TJAC 0002569-58.2009.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITANTE ) E DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITADO ); AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE; COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITANTE ) E DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITADO ); AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE; COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
Data do Julgamento
:
13/10/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITANTE ) E DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITADO ); AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE; COMPETÊNC
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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