TJAC 0002571-90.2008.8.01.0120
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA, MÉRITO COM PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E NÃO CARATERIZAÇÃO DE CONCURO DE CRIMES. INSUBSISTÊNCIA. NULIDADE RECHAÇADA. PROVAS EVIDENTES ENSEJAM A CONDENAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO.
1. Competência do Juízo já dirimida pela Corte enseja rechaçamento da preliminar;
2. Depoimentos uníssonos das vítimas ensejam mantença da condenação;
3. Continuidade delitiva evidente enseja a mantença da causa de aumento
4. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA, MÉRITO COM PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E NÃO CARATERIZAÇÃO DE CONCURO DE CRIMES. INSUBSISTÊNCIA. NULIDADE RECHAÇADA. PROVAS EVIDENTES ENSEJAM A CONDENAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO.
1. Competência do Juízo já dirimida pela Corte enseja rechaçamento da preliminar;
2. Depoimentos uníssonos das vítimas ensejam mantença da condenação;
3. Continuidade delitiva evidente enseja a mantença da causa de aumento
4. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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