TJAC 0002579-53.2015.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A DEFORMIDADE PERMANENTE. RECORTE DA AGRAVANTE MOTIVO FÚTIL. CABIMENTO. CIÚME NÃO CARACTERIZA FUTILIDADE. REDUÇÃO DA PENA BASE. POSSIBILIDADE. AFASTADA A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. ATINENTE AO TIPO PENAL. REGIME INICIAL ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. VIABILIDADE. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. PROVIMENTO PARCIAL.
1. O ferimento provocado pelo Apelante resultou, na vítima, deformidade permanente, logo, afasta-se a possibilidade de desclassificar o delito para lesão corporal de natureza leve.
2. A circunstância judicial atinente à culpabilidade diz respeito à censurabilidade da conduta, e não à natureza do crime, devendo ser afastada da pena-base se ausente motivação concreta.
3. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A DEFORMIDADE PERMANENTE. RECORTE DA AGRAVANTE MOTIVO FÚTIL. CABIMENTO. CIÚME NÃO CARACTERIZA FUTILIDADE. REDUÇÃO DA PENA BASE. POSSIBILIDADE. AFASTADA A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. ATINENTE AO TIPO PENAL. REGIME INICIAL ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. VIABILIDADE. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. PROVIMENTO PARCIAL.
1. O ferimento provocado pelo Apelante resultou, na vítima, deformidade permanente, logo, afasta-se a possibilidade de desclassificar o delito para lesão corporal de natureza leve.
2. A circunstância judicial atinente à culpabilidade diz respeito à censurabilidade da conduta, e não à natureza do crime, devendo ser afastada da pena-base se ausente motivação concreta.
3. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
17/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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