TJAC 0002580-48.2013.8.01.0000
1. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NÃO MAIS PRESENTES. CONCESSÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva e condições pessoais favoráveis.
Não mais presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva.
Concessão da Ordem.
Ementa
1. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NÃO MAIS PRESENTES. CONCESSÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva e condições pessoais favoráveis.
Não mais presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Data da Publicação
:
11/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Peculato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Mostrar discussão