APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. RÉU PRESO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. QUALIFICADORA USADA PARA AGRAVAR A PENA INICIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. QUATRO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Devidamente motivada pelo Julgador a majoração da pena-base acima do mínimo legal, na forma do art. 59 do CP, em vista do reconhecimento de quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis do apelante e do uso de uma das qualificadoras do crime de lesão corporal para agravar a pena-base, deve ser mantida a dosimetria aplicada. 2. In casu, estando presentes 02 (duas) qualificadoras para o crime de lesão corporal (incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias e deformidade permanente) e quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis, não merecendo, portanto, qualquer reforma o Decisum. 3. Recurso não provido. Manutenção integral da sentença.