TJAC 0002588-25.2013.8.01.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 302 DO CPP. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Com a superveniência de decisão do Juízo Singular concessiva de liberdade provisória ao Paciente, desnecessária a análise de cautelaridade da sua custódia, restando o mandamus prejudicado nesse ponto, em razão da perda do seu objeto.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 302 DO CPP. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Com a superveniência de decisão do Juízo Singular concessiva de liberdade provisória ao Paciente, desnecessária a análise de cautelaridade da sua custódia, restando o mandamus prejudicado nesse ponto, em razão da perda do seu objeto.
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Data da Publicação
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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