TJAC 0002589-88.2005.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DE CÔNJUGE. CITAÇÃO SUPRIDA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DE CÔNJUGE. CITAÇÃO SUPRIDA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Data do Julgamento
:
21/03/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DE CÔNJUGE. CITAÇÃO SUPRIDA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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