TJAC 0002590-89.2013.8.01.0001
VV. PENAL. PROCESO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NÃO PROVADA. DEPOIMENTO DE POLICIAL VALIDADE. NÃO PROVIMENTO AO APELO
1.Alegação verbal isolada não comprova dependência toxicológica.
2. Não mais se questiona que o depoimento de policial é válido como qualquer outro, podendo servir de base para uma sentença condenatória, mormente quando a defesa não apresenta no curso da instrução qualquer tipo de prova que pudesse levar o julgador a desconsiderá-lo.
3. A sentença a quo não merece reparos, visto que a condenação do Apelante encontra-se devidamente amparada pelo conjunto probatório dos autos.
4. Recurso não provido
Vv. APELAÇÃO. TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL. POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO PRECÁRIO E FRÁGIL. RECURSO PROVIDO
Há de se desclassificar de tráfico de entorpecentes para posse para uso pessoal quando não existe prova cabal da traficância.
Recurso provido.
Ementa
VV. PENAL. PROCESO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NÃO PROVADA. DEPOIMENTO DE POLICIAL VALIDADE. NÃO PROVIMENTO AO APELO
1.Alegação verbal isolada não comprova dependência toxicológica.
2. Não mais se questiona que o depoimento de policial é válido como qualquer outro, podendo servir de base para uma sentença condenatória, mormente quando a defesa não apresenta no curso da instrução qualquer tipo de prova que pudesse levar o julgador a desconsiderá-lo.
3. A sentença a quo não merece reparos, visto que a condenação do Apelante encontra-se devidamente amparada pelo conjunto probatório dos autos.
4. Recurso não provido
Vv. APELAÇÃO. TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL. POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO PRECÁRIO E FRÁGIL. RECURSO PROVIDO
Há de se desclassificar de tráfico de entorpecentes para posse para uso pessoal quando não existe prova cabal da traficância.
Recurso provido.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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