TJAC 0002600-10.2011.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA INOCORRÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. A tese de negativa de autoria, que requer aprofundado exame de provas, refoge ao estreito alcance do habeas corpus.
2. Tendo fugido do distrito da culpa, a prisão do paciente se mostra indispensável para a conclusão da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA INOCORRÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. A tese de negativa de autoria, que requer aprofundado exame de provas, refoge ao estreito alcance do habeas corpus.
2. Tendo fugido do distrito da culpa, a prisão do paciente se mostra indispensável para a conclusão da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/12/2011
Data da Publicação
:
17/12/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
Mostrar discussão