TJAC 0002603-62.2011.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS E NEGATIVA DE AUTORIA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. A negativa de autoria exige a apreciação de fatos e provas, inviável em sede do remédio heróico.
2. Uma vez já condenado o paciente, a matéria ventilada não é alcançada pela estreita via do habeas corpus.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS E NEGATIVA DE AUTORIA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. A negativa de autoria exige a apreciação de fatos e provas, inviável em sede do remédio heróico.
2. Uma vez já condenado o paciente, a matéria ventilada não é alcançada pela estreita via do habeas corpus.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/12/2011
Data da Publicação
:
17/12/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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