TJAC 0002606-17.2011.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Tratando-se de caso complexo, contemplando três acusados com advogados diversos, eventual demora na conclusão da instrução criminal é de ser vista à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
2. A gravidade do delito, punido com reclusão, se mostra com materialidade e indícios suficientes de autoria, a sustentar o decreto constritivo.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Tratando-se de caso complexo, contemplando três acusados com advogados diversos, eventual demora na conclusão da instrução criminal é de ser vista à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
2. A gravidade do delito, punido com reclusão, se mostra com materialidade e indícios suficientes de autoria, a sustentar o decreto constritivo.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/12/2011
Data da Publicação
:
17/12/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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