TJAC 0002632-10.2010.8.01.0013
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO COMPROVADA. PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NATUREZA COMPLEMENTAR. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. O trabalhador rural possui condição de segurado especial, dispensado o cumprimento da carência para o recebimento de benefício, bastando a demonstração do efetivo exercício de atividade rural antecedendo o acidente, devidamente comprovada pelo início de prova documental e complementada por prova testemunhal.
2. Apelo desprovido.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO COMPROVADA. PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NATUREZA COMPLEMENTAR. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. O trabalhador rural possui condição de segurado especial, dispensado o cumprimento da carência para o recebimento de benefício, bastando a demonstração do efetivo exercício de atividade rural antecedendo o acidente, devidamente comprovada pelo início de prova documental e complementada por prova testemunhal.
2. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Data da Publicação
:
26/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Auxílio-Doença Previdenciário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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