TJAC 0002634-84.2008.8.01.0001
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CHEQUE. COMPENSAÇÃO. VALORES. ESTORNO. CONTRAORDEM ANTERIOR. INADEQUAÇÃO. DANO MATERIAL PARCIALMENTE AFASTADO. REDUÇÃO PATRIMONIAL. MOTIVO DIVERSO. JUROS E ENCARGOS. DEVOLUÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Inadequada a condenação da instituição bancária a devolução de valores estornados em conta corrente em decorrência de contraordem de pagamento, sob pena de locupletamento ilícito do correntista, pois restrita a responsabilidade do banco unicamente pelas perdas patrimoniais que acarretou com a operação.
2. Todavia, situação vexatória passível de abalo psíquico ao Autor resulta na condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais.
3. Apelo provido, em parte.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CHEQUE. COMPENSAÇÃO. VALORES. ESTORNO. CONTRAORDEM ANTERIOR. INADEQUAÇÃO. DANO MATERIAL PARCIALMENTE AFASTADO. REDUÇÃO PATRIMONIAL. MOTIVO DIVERSO. JUROS E ENCARGOS. DEVOLUÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Inadequada a condenação da instituição bancária a devolução de valores estornados em conta corrente em decorrência de contraordem de pagamento, sob pena de locupletamento ilícito do correntista, pois restrita a responsabilidade do banco unicamente pelas perdas patrimoniais que acarretou com a operação.
2. Todavia, situação vexatória passível de abalo psíquico ao Autor resulta na condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais.
3. Apelo provido, em parte.
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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