TJAC 0002640-04.2002.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO QUALIFICADO. DECISÃO DEFERITÓRIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PERIGO À ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA AUTORIA EVIDENCIADOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO QUALIFICADO. DECISÃO DEFERITÓRIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PERIGO À ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA AUTORIA EVIDENCIADOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO QUALIFICADO. DECISÃO DEFERITÓRIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PERIGO À ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA AUTORIA EVIDENCIADOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRIT
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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