TJAC 0002646-38.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. PERDA DE OBJETO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. PERDA DE OBJETO.
Data do Julgamento
:
20/09/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. PERDA DE OBJETO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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