TJAC 0002647-23.2007.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRETORA DE ESCOLA. EXONERAÇÃO. VÍCIOS NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. DITAMES LEGAIS RESPEITADOS. ATO ADMINISTRATIVO. LEGALIDADE. SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRETORA DE ESCOLA. EXONERAÇÃO. VÍCIOS NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. DITAMES LEGAIS RESPEITADOS. ATO ADMINISTRATIVO. LEGALIDADE. SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
16/01/2008
Data da Publicação
:
24/01/2008
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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