TJAC 0002654-73.2011.8.01.0000
Ementa:
CIVIL, BANCÁRIO E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. INADEQUAÇÃO. IMPROVIMENTO
1. Observando os juros remuneratórios contratados a taxa média de mercado para a época da contratação, descaracterizada a alegada abusividade.
2. Agravo improvido.
Ementa
CIVIL, BANCÁRIO E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. INADEQUAÇÃO. IMPROVIMENTO
1. Observando os juros remuneratórios contratados a taxa média de mercado para a época da contratação, descaracterizada a alegada abusividade.
2. Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
24/01/2012
Data da Publicação
:
31/01/2012
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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