TJAC 0002655-87.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PRÁTICA DO CRIMES DO ART. 155, § 4º, I C/C ART.14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
1. Alegações genéricas não autorizam a decretação da custódia cautelar.
2. É dever do magistrado fundamentar a decisão de prisão preventiva em fato concreto, não podendo se aventurar em exercício de futurologia.
3. Não pode o Tribunal, em sede de habeas corpus, inovar fundamentação a fim de justificar a manutenção de custódia cautelar.
4. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRÁTICA DO CRIMES DO ART. 155, § 4º, I C/C ART.14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
1. Alegações genéricas não autorizam a decretação da custódia cautelar.
2. É dever do magistrado fundamentar a decisão de prisão preventiva em fato concreto, não podendo se aventurar em exercício de futurologia.
3. Não pode o Tribunal, em sede de habeas corpus, inovar fundamentação a fim de justificar a manutenção de custódia cautelar.
4. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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