TJAC 0002658-81.2009.8.01.0000
Ementa:
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGOS NÃO ACUMULÁVEIS. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. LIMINAR. INDEFERIMENTO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGOS NÃO ACUMULÁVEIS. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. LIMINAR. INDEFERIMENTO.
Data do Julgamento
:
22/09/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGOS NÃO ACUMULÁVEIS. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. LIMINAR. INDEFERIMENTO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão