TJAC 0002660-80.2011.8.01.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CAUTELAR. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. INCAPACIDADE LABORATIVA INCOMPROVADA. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO COLUNA. SEQUELA. LAUDO MÉDICO ANTECEDENDO PERÍCIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AGUARDO. ADEQUAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Datado o laudo pericial particular apresentado pelo Agravante anterior à perícia implementada pelo INSS, que concluiu pela capacidade laborativa do Recorrente, adequado aguardar a instrução probatória em primeira instância antecedendo eventual restabelecimento do benefício de auxílio-doença, notadamente ante a natureza alimentar do benefício, portanto, irrepetível.
2. Agravo improvido.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CAUTELAR. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. INCAPACIDADE LABORATIVA INCOMPROVADA. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO COLUNA. SEQUELA. LAUDO MÉDICO ANTECEDENDO PERÍCIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AGUARDO. ADEQUAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Datado o laudo pericial particular apresentado pelo Agravante anterior à perícia implementada pelo INSS, que concluiu pela capacidade laborativa do Recorrente, adequado aguardar a instrução probatória em primeira instância antecedendo eventual restabelecimento do benefício de auxílio-doença, notadamente ante a natureza alimentar do benefício, portanto, irrepetível.
2. Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
27/02/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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