TJAC 0002665-05.2011.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA PÚBLICA. SEGURANÇA DA PROVA PROCESSUAL.
1. A manutenção da prisão do paciente se dá porque verificada a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a prova processual.
2. Condições pessoais favoráveis por si só não autorizam a concessão de liberdade provisória, estando presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA PÚBLICA. SEGURANÇA DA PROVA PROCESSUAL.
1. A manutenção da prisão do paciente se dá porque verificada a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a prova processual.
2. Condições pessoais favoráveis por si só não autorizam a concessão de liberdade provisória, estando presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/01/2012
Data da Publicação
:
17/01/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão