TJAC 0002666-47.2012.8.01.0002
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇAO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ELEMENTO INERENTE AO TIPO DEVE SER EXCLUIDO COMO ELEMENTOS EXACERBADORES. PROVIMENTO EM PARTE.
Subsiste o pedido do apelante quando elemento inerente ao tipo é usado como exacerbador da pena base.
Pena base redimensionada.
Provimento em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇAO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ELEMENTO INERENTE AO TIPO DEVE SER EXCLUIDO COMO ELEMENTOS EXACERBADORES. PROVIMENTO EM PARTE.
Subsiste o pedido do apelante quando elemento inerente ao tipo é usado como exacerbador da pena base.
Pena base redimensionada.
Provimento em parte.
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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