TJAC 0002670-03.2006.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CULPA DA DEFESA. FUGA DO ACUSADO. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA CONCESSÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CULPA DA DEFESA. FUGA DO ACUSADO. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA CONCESSÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/01/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CULPA DA DEFESA. FUGA DO ACUSADO. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA CONCESSÃO DO WRIT. ORDEM D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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