TJAC 0002672-84.2013.8.01.0013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIAS DE FATO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENA BASE NO MÍNIMO, AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E REGIME INICIAL ABERTO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. AGRAVANTE PRESENTE. PENA BASE RESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL ABERTO APLICÁVEL. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Contexto factual e provas justificam a condenação;
2. Violência doméstica caracterizada no fato enseja aplicação da agravante especifica;
3. A exacerbação da pena base resta basilada em elementos infundados ou inerentes ao tipo;
4. Regime aberto adequado ao caso e à pena final;
5. Provimento em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIAS DE FATO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENA BASE NO MÍNIMO, AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E REGIME INICIAL ABERTO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. AGRAVANTE PRESENTE. PENA BASE RESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL ABERTO APLICÁVEL. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Contexto factual e provas justificam a condenação;
2. Violência doméstica caracterizada no fato enseja aplicação da agravante especifica;
3. A exacerbação da pena base resta basilada em elementos infundados ou inerentes ao tipo;
4. Regime aberto adequado ao caso e à pena final;
5. Provimento em parte.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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