TJAC 0002679-86.2011.8.01.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CAUTELAR. INDEFERIMENTO. INCAPACIDADE LABORATIVA INDEMONSTRADA. ESMAGAMENTO DE MEMBRO SUPERIOR. SEQUELA. INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDOS MÉDICOS PARTICULARES. PROVA. FRAGILIDADE. AGRAVO PROVIDO.
1. Evidenciada a fragilidade da prova documental acostada aos autos pelo Agravado em contraposição à perícia implementada pelo INSS, que concluiu pela capacidade laborativa do Recorrido, adequado aguardar a instrução probatória em primeira instância antecedendo eventual concessão do benefício de auxílio-doença, notadamente ante a natureza alimentar do benefício, portanto, irrepetível, além da sobrevivência do Agravado por período superior a dois anos sem auxílio do mencionado benefício.
2. Agravo provido.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CAUTELAR. INDEFERIMENTO. INCAPACIDADE LABORATIVA INDEMONSTRADA. ESMAGAMENTO DE MEMBRO SUPERIOR. SEQUELA. INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDOS MÉDICOS PARTICULARES. PROVA. FRAGILIDADE. AGRAVO PROVIDO.
1. Evidenciada a fragilidade da prova documental acostada aos autos pelo Agravado em contraposição à perícia implementada pelo INSS, que concluiu pela capacidade laborativa do Recorrido, adequado aguardar a instrução probatória em primeira instância antecedendo eventual concessão do benefício de auxílio-doença, notadamente ante a natureza alimentar do benefício, portanto, irrepetível, além da sobrevivência do Agravado por período superior a dois anos sem auxílio do mencionado benefício.
2. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
27/02/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Benefícios em Espécie
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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