TJAC 0002679-91.2008.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOTEAMENTO CLANDESTINO. FISCALIZAÇÃO. INSTALAÇÃO. OMISSÃO DO MUNICÍPIO. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO A FAZER CESSAR AS CONDUTAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOTEAMENTO CLANDESTINO. FISCALIZAÇÃO. INSTALAÇÃO. OMISSÃO DO MUNICÍPIO. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO A FAZER CESSAR AS CONDUTAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL.
Data do Julgamento
:
20/01/2009
Data da Publicação
:
06/02/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão