TJAC 0002684-84.2006.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA ORDEM. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA ORDEM. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.
Data do Julgamento
:
18/01/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA NO CURSO DA ORDEM. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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