TJAC 0002692-85.2011.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. RENÚNCIA DA VÍTIMA. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONCESSÃO DA ORDEM.
Tendo a vítima renunciado ao pedido de medidas protetivas, no âmbito da violência doméstica, aliado ao fato do paciente ser detentor de condições pessoais favoráveis, deve ser concedida a liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. RENÚNCIA DA VÍTIMA. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONCESSÃO DA ORDEM.
Tendo a vítima renunciado ao pedido de medidas protetivas, no âmbito da violência doméstica, aliado ao fato do paciente ser detentor de condições pessoais favoráveis, deve ser concedida a liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
12/01/2012
Data da Publicação
:
17/01/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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