TJAC 0002702-19.2017.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. PROVIMENTO.
1. Quando o conjunto fático-probatório traz a certeza dos indícios de autoria e materialidade do delito, a pronúncia é medida que se impõe, devendo o agente ser levado a julgamento perante o Tribunal do Júri.
2. Apelo conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. PROVIMENTO.
1. Quando o conjunto fático-probatório traz a certeza dos indícios de autoria e materialidade do delito, a pronúncia é medida que se impõe, devendo o agente ser levado a julgamento perante o Tribunal do Júri.
2. Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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