TJAC 0002704-14.2002.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. VERDADE DOS FATOS. ALTERAÇÃO. FATOS INCONTROVERSOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADSTRIÇÃO AO ART. 20, § 3º DO CPC. APELO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. VERDADE DOS FATOS. ALTERAÇÃO. FATOS INCONTROVERSOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADSTRIÇÃO AO ART. 20, § 3º DO CPC. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/10/2003
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. VERDADE DOS FATOS. ALTERAÇÃO. FATOS INCONTROVERS
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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