TJAC 0002719-41.2006.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. EXTRAPOLAÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE INFORMAR. OFENSA À HONRA E IMAGEM. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DO REAL PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCIPIOS GERMÂNICOS ADOTADOS PELA DOUTRINA NACIONAL DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
1. Extrapolado o dever de informação, adentrando-se na esfera íntima do Apelante, afastam-se as dúvidas quanto a configuração do dano moral sofrido por este, restando demonstrados os elementos caracterizadores da responsabilidade civil.
2. Para a caracterização do dano moral, por se tratar de lesão imaterial, é desnecessária a demonstração do prejuízo, na medida em que possui natureza compensatória, minimizando de forma indireta as conseqüências da conduta da parte Apelada, decorrendo aquele do próprio fato. É a conduta ilícita da Apelada que faz presumir os prejuízos alegados pela parte Apelante, a se traduzir no chamado 'dano moral puro'.
3. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. EXTRAPOLAÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE INFORMAR. OFENSA À HONRA E IMAGEM. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DO REAL PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCIPIOS GERMÂNICOS ADOTADOS PELA DOUTRINA NACIONAL DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
1. Extrapolado o dever de informação, adentrando-se na esfera íntima do Apelante, afastam-se as dúvidas quanto a configuração do dano moral sofrido por este, restando demonstrados os elementos caracterizadores da responsabilidade civil.
2. Para a caracterização do dano moral, por se tratar de lesão imaterial, é desnecessária a demonstração do prejuízo, na medida em que possui natureza compensatória, minimizando de forma indireta as conseqüências da conduta da parte Apelada, decorrendo aquele do próprio fato. É a conduta ilícita da Apelada que faz presumir os prejuízos alegados pela parte Apelante, a se traduzir no chamado 'dano moral puro'.
3. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/09/2016
Data da Publicação
:
11/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Waldirene Cordeiro
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão