TJAC 0002722-82.2014.8.01.0011
APELAÇÃO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APELO NÃO PROVIDO.
1. Não havendo provas suficientes que indiquem, com a certeza necessária para a prolação de um édito condenatório, a ocorrência da prática delituosa, impõe-se a manutenção da sentença absolutória.
2. In casu, a prova testemunhal leva à dúvida a palavra da vítima, o que impõe a aplicação do in dubio pro reo.
3. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APELO NÃO PROVIDO.
1. Não havendo provas suficientes que indiquem, com a certeza necessária para a prolação de um édito condenatório, a ocorrência da prática delituosa, impõe-se a manutenção da sentença absolutória.
2. In casu, a prova testemunhal leva à dúvida a palavra da vítima, o que impõe a aplicação do in dubio pro reo.
3. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
10/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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