TJAC 0002730-97.2011.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - ESTUPRO PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE AUTORIA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DENEGAÇÃO.
1. Tese de negativa de autoria refoge ao estreito alcance do habeas corpus.
2. A manutenção da cautelar tem o condão de preservar a integridade física e moral da ofendida e de sua família.
3. Ordem negada. Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS n. 0002730-97.2011.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar a ordem, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 19 de janeiro de 2012.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - ESTUPRO PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE AUTORIA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DENEGAÇÃO.
1. Tese de negativa de autoria refoge ao estreito alcance do habeas corpus.
2. A manutenção da cautelar tem o condão de preservar a integridade física e moral da ofendida e de sua família.
3. Ordem negada. Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS n. 0002730-97.2011.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar a ordem, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 19 de janeiro de 2012.
Data do Julgamento
:
19/01/2012
Data da Publicação
:
31/01/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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